“Democracia é um meio de vida”, diz Maria Victoria Benevides

A socióloga Maria Victoria Benevides fez, nessa terça-feira (09), a aula magna do curso do segundo semestre de Formação Cidadã na Escola de Governo em São Paulo, que em 2016 comemora 25 anos de existência. Na aula, intitulada “Estado, Democracia, Cidadania Ativa e Direitos Humanos no Brasil”, a professora abordou estes conceitos. “A palavra, junto com o diálogo, são as nossas armas”, disse ela. 

Benevides disse que hoje sofremos um processo de extremismo e ódio que compromete o Estado de Direito, “uma democracia está identificada com um processo civilizatório e de emancipação da pessoa humana”.

Ela falou ainda que a democracia não é apenas um regime político ou uma forma de governo e sim um meio de vida. “É o melhor jeito de enfrentarmos de modo civilizado os conflitos”.

Estado

A socióloga define o Estado como uma estrutura impessoal que reúnem instituições que exercem o poder político. “Ela possui instituições que agrupam o poder político em um território limitado. O Estado ainda possui o monopólio legal da violência”.

Governo

Já o governo é um conjunto de mecanismos específicos para a tomada das providências necessárias para as obrigações de Estado. Ele é provisório, enquanto o Estado é permanente.

Sociedade civil

Já a sociedade civil é formada por igrejas, sindicatos, associações, ONGs, empresas, órgãos de educação, imprensa e por partidos políticos. Estes últimos possuem um papel duplo: encaminham demandas da sociedade e, no Brasil, são parte do Estado, pois no país as candidaturas precisam ser representadas pelos partidos políticos.

Constituição

A professora afirmou que, desde 1988, a Constituição sofreu 93 “intervenções cirúrgicas”. “Ainda assim, é a melhor que já tivemos, pois não apenas define as formas de exercer o poder como indica os direitos daqueles que exercerão os contra poderes”.

Ela considera ainda o artigo 5º da Constituição [que começa com “todos são iguais perante a lei...] um marco histórico. Benevides alerta que é grande o número de propostas que visam a redução de direitos sociais e humanos previstos na Carta Magna.

Além disso, embora a Constituição não tenha acolhido formas de participação direta, ela recorda que está expresso, no Parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (ela enfatizou a importância desta última palavra).

Visão liberal do Estado

Neste posicionamento a Economia fica sob as orientações da chamada “mão invisível” do mercado e tem as seguintes responsabilidades:
- Editar leis;
- Fazer Justiça;
- Manter a ordem pública;
- Organizar a produção de bens e serviços essenciais;
- Defender a Nação de inimigos externos;
- Representar a Nação externamente;
- Cunhar a moeda e cuidar de assuntos como câmbio e juros.

Para ela, essas atribuições são insuficientes. A professora defende que o Estado democrático deve agir para propiciar a participação popular efetiva dos cidadãos. “O Estado tem a obrigação de garantir os direitos fundamentais – Educação e Saúde – e de intervir para garantir direitos ao povo”. A professora diz que, em um país como o nosso, o Estado deve comandar o processo de desenvolvimento econômico com penetração nos campos sociais, culturais e ambientais.

“O verdadeiro regime republicano é aquele em que o bem comum do povo está acima dos interesses particulares, ainda que estes interesses sejam legítimos”.

Cidadania democrática

Para Benevides, a cidadania democrática pode ser definida por quatro conceitos:
1. Igualdade de todos perante a lei;
2. Igualdade de participação política;
3. Igualdade de condições socioeconômicas básicas que garantam o mínimo para se viver com dignidade;
4. Organização popular.

“A cidadania e a democracia são processos históricos que estão sempre em andamento”, diz ela. Outro ponto importante foi a sua crítica ao distanciamento das pessoas em relação à política.

“O descrédito à atividade política é um dos nossos maiores males. Temos visto um abandono, por vários dirigentes, da ética e do espírito republicano. Isso confunde conflitos de pessoas com a atividade política. (...) Fora da política não há salvação, embora a participação não precise ser feita nos modos tradicionais”.

Para terminar, a professora citou uma belíssima frase: “A esperança alimenta-se dos valores da igualdade e da justiça social, aquilo que sempre foi o sal da Terra”.

Ao término da aula, a professora e o professor Fábio Konder Camparato receberam placas comemorativas da Escola de Governo.